Principais Alterações Propostas
Aumento nas Alíquotas da CSLL:
As mudanças na CSLL afetarão diferentes categorias de pessoas jurídicas entre 2025 e 2026:
- 22% até 2025 para instituições financeiras, reduzindo para 20% a partir de 2026;
- 16% até 2025 para seguradoras e empresas de capitalização, reduzindo para 15% em 2026;
- 10% até 2025 para as demais pessoas jurídicas, com redução para 9% em 2026.
- Mudanças no Imposto sobre Juros de Capital Próprio:
- Nova alíquota: 20% de IRRF no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário.
- Revogação de Benefício Fiscal - PIS e COFINS:
- Eliminação da dedução de crédito presumido referente a taxas com selo de controle e equipamentos de controle de produção;
- Impacto estimado: Aumento de R$ 1,8 bilhão por ano na arrecadação.
Impactos e Considerações:
Aumento da Carga Tributária: As empresas devem se preparar para um possível aumento nos custos tributários, especialmente nos setores financeiro e de seguros.
- Planejamento Financeiro: Será necessário revisar o planejamento financeiro para 2025 e 2026, considerando as novas alíquotas.
- Juros sobre Capital Próprio: A elevação do IRRF pode impactar estratégias de distribuição de lucros e remuneração de acionistas.
- Setores Específicos: Empresas que se beneficiavam da dedução de crédito presumido no PIS e COFINS precisarão reavaliar suas estratégias fiscais.
Cronograma e Expectativas:
Data Prevista de Início: 1º de janeiro de 2025;
- Tramitação: O projeto está em regime de urgência;
- Impacto Fiscal Estimado: Aumento de R$ 15 bilhões na arrecadação tributária em 2025.
Próximos Passos para sua Empresa:
- Avalie o Impacto: Analise como essas mudanças afetarão especificamente o seu negócio;
- Planejamento Estratégico: Comece a planejar ajustes em sua estratégia fiscal e financeira para 2025 e 2026;
- Consulte Especialistas: É fundamental contar com orientação especializada para navegar por essas mudanças complexas;
Conclusão:
As alterações propostas pelo Projeto de Lei n.º 3394 representam um desafio significativo para as empresas brasileiras. É crucial estar preparado e bem informado para enfrentar essas mudanças de forma eficaz.
Não deixe para a última hora. Consulte nossos especialistas para uma análise detalhada de como essas mudanças podem afetar seu negócio e para desenvolver estratégias e oportunidades para seu negócio.
Fonte: https://grupoconsult.com.br/
Autor: Consult
Enviado em 04/09/2024