O que muda com a Lei n° 14.973/2024?

A nova lei modifica a Lei 12.546/2011, estendendo a desoneração total até 31 de dezembro de 2024. Além disso, estabelece um cronograma para a transição das alíquotas, visando a reoneração completa da folha de pagamento. Durante esse período de transição, as contribuições serão cobradas parcialmente.

 Cronograma de Transição das Alíquotas

• 2025: De 1° de janeiro a 31 de dezembro, serão aplicados 80% da alíquota sobre a receita bruta (variando entre 1% e 4,5%) e 25% da alíquota sobre a folha de pagamento (20%). Isso resulta em uma alíquota efetiva de 5% sobre a folha.
• 2026: De 1° de janeiro a 31 de dezembro, a cobrança será de 60% da alíquota sobre a receita bruta e 50% sobre a folha de pagamento, com uma alíquota efetiva de 10%.
• 2027: De 1° de janeiro a 31 de dezembro, serão cobrados 40% da alíquota sobre a receita bruta e 75% sobre a folha de pagamento, resultando em uma alíquota efetiva de 15%.

 A Reoneração Completa em 2028

A partir de 1° de janeiro de 2028, a contribuição será integralmente sobre a folha de pagamento, com uma alíquota efetiva de 20%.